NERD GAMER | Especialista explica atual cenário dos jogos NFT e os limites legais envolvidos

 

A popularidade dos jogos NFT é um assunto que está no topo das discussões da bilionária indústria dos videogames. A jogatina com os “tokens não-fungíveis” -- em tradução livre -- é mais uma iniciativa dessa indústria, que se reinventou várias vezes ao longo de sua história para atrair jogadores e criar novas relações de consumo.  

Mas a adoção de criptomoedas em videogames de grande orçamento ainda não é unanimidade, sendo esperado com ansiedade por parte da comunidade, mas repelida por outra, que não acham que seja boa ideia a inserção da especulação financeira no mundo dos jogos. Entre as preocupações da indústria é a incerteza de como a chegada dos NFTs pode alterar as atuais configurações das comunidades de jogos online ou influenciar o processo criativo de desenvolvimento ou preço de skins e outros itens.   

Segundo o advogado especializado em Games e eSports Marcelo Mattoso Ferreira, sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw), esse ainda é um tema muito contestável. “As grandes desenvolvedoras já sinalizaram o seu interesse nesse novo modelo de negócio e estão estudando como introduzir as NFTs no mercado em que elas atuam. Mas ainda há muita incerteza de como elas podem, de fato, mudar o mercado já consolidado, pois os jogos eletrônicos possuem características próprias e alguns deles demoram anos para serem produzidos. A forma como as NFTs devem impactar todo esse ciclo ainda é muito nebulosa”, aponta Marcelo.   

Segundo o especialista, os NFTs, tanto nos investimentos quanto nos games, utilizam a mesma tecnologia blockchain e representam algo único e não fracionável. “É exatamente essa exclusividade do ativo digital que torna o NFT valioso no mercado. Por enquanto, o que os games em NFT estão fazendo é criar uma forma de tentar monetizar a jogatina dos usuários e já se cunhou o termo do “play-to-earn” (jogue para ganhar). Estão agregando conceitos de alguns jogos e inserindo NFT neles. Como jogo, ainda está muito incipiente e os usuários estão vendo esse movimento mais como investimento do que como entretenimento”, explica. 

Sobre a legislação para os jogos NFT, que possa abordar a venda de itens, a participação de menores de idade, entre outros aspectos importantes, o advogado explica que não há regulação no Brasil específica para o mercado de jogos eletrônicos, sendo aplicadas as leis já existentes, entre elas o Código Civil, o Código do Consumidor, a Lei de Propriedade Industrial, a Lei de Software, a classificação indicativa do Ministério da Justiça e o Marco Civil da Internet. “Também não existe regulação brasileira sobre NFTs ou criptoativos, mas temos projetos de lei em trâmite para tentar regulamentar essa questão. Além disso, a CVM emite regularmente alertas sobre criptoativos, deixando claro que se tais ativos possuírem características de Valores Mobiliários, a sua oferta no mercado necessita de autorização prévia do órgão”, finaliza. 

O que é NFT?

NFT é uma sigla que significa non-fungible token (em tradução livre, “tokens não-fungíveis”. O dono de um NFT é proprietário de uma espécie de certificado de propriedade intelectual, o que garante sua autenticidade. Ao contrário de outros criptoativos, os tokens não-fungíveis são ativos que não podem ser trocados, devido suas especificações individuais, por isso possuem valores indefinidos. Mesmo que existam cópias, o NFT original é único.   

Fonte: Marcelo Mattoso Ferreira -- advogado especializado em Games e eSports -- sócio do escritório BTLaw - Graduado em Direito pela UNESA -- LL.M. em Direito, Inovação e Tecnologia, na Escola de Direito da FGV/RJ. 

 

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